Casando de graça

Por nada, aqui na minha cidade eu liguei para o cartório que me disse que teria que ir a defensoria pública do bairro mais próximo, pois lá eu teria a declaração certinha e carimbada pelo defensor. Mas tem cartórios que vc preenche lá mesmo esse atestado, é só dizer que quer ficar isenta dessa taxa e pronto!! Espero ter ajudado.

obrigadaa

Então qual é o critério para definir quem terá direito a tal isenção? O parágrafo único do artigo 1º da Lei 1.060/50 diz que considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. No caso, a lei menciona processo e honorários de advogado, mas pode se estender às taxas e emolumentos do cartório. Já o artigo 1º da Lei nº 7.115/83 diz que a declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interesse ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.

A lei apenas exige uma Declaração de Pobreza que deverá ser firmada por ambos os noivos. Como a finalidade da lei é facilitar o casamento para todo mundo, não deve ser exigida nenhuma comprovação de renda.

Então qual é o critério para definir quem terá direito a tal isenção? O parágrafo único do artigo 1º da Lei 1.060/50 diz que considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. No caso, a lei menciona processo e honorários de advogado, mas pode se estender às taxas e emolumentos do cartório. Já o artigo 1º da Lei nº 7.115/83 diz que a declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interesse ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.

A lei apenas exige uma Declaração de Pobreza que deverá ser firmada por ambos os noivos. Como a finalidade da lei é facilitar o casamento para todo mundo, não deve ser exigida nenhuma comprovação de renda.

Então qual é o critério para definir quem terá direito a tal isenção? O parágrafo único do artigo 1º da Lei 1.060/50 diz que considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. No caso, a lei menciona processo e honorários de advogado, mas pode se estender às taxas e emolumentos do cartório. Já o artigo 1º da Lei nº 7.115/83 diz que a declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interesse ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.

A lei apenas exige uma Declaração de Pobreza que deverá ser firmada por ambos os noivos. Como a finalidade da lei é facilitar o casamento para todo mundo, não deve ser exigida nenhuma comprovação de renda.

Parabéns noivinha