O casamento gay é legal no Brasil desde 2013, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a união estável entre pessoas do mesmo sexo seria uma entidade familiar protegida pela Constituição Federal. Esta decisão foi um marco histórico para a comunidade LGBTQIAPN+ brasileira, e representou um grande avanço na luta por igualdade de direitos.
A decisão do STF foi baseada no princípio da igualdade, que afirma que todas as pessoas são iguais perante a lei e têm os mesmos direitos e deveres. O tribunal decidiu que a proibição do casamento gay era uma forma de discriminação baseada na orientação sexual, e que isso violava o princípio da igualdade.
Desde a decisão do STF, milhares de casais do mesmo sexo se casaram no país. O casamento gay tem ajudado a promover a igualdade e a inclusão, e tem feito com que a comunidade LGBTQIAPN+ brasileira seja mais respeitada.
E você? Conhece algum casal da comunidade que está nos preparativos para o grande Dia C?
- • Supremo Tribunal Federal: https://www.stf.jus.br/
- • Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT): https://www.abglt.org.br/
- • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): https://www.ibge.gov.br/