Bem meninas e meninos, apesar das leis, favorecerem quem irá casar, onde á o direito de gratuidade do casamento civil.
Eu não consegui, hoje fui ao cartório Civil de minha cidade, e comuniquei que queria colocar o nome na lista, para casamento isento, porém só á vaga na lista para Dezembro. Isso mesmo, Dezembro/2016, isso para dar entrada nos papéis, casando então no mês de Janeiro/2017. É um direito e o cartório não pode exigir nada dos noivos, porém utilizam de prazos longos para que o povo dê jeito de arrumar o dinheiro. Não pude aceitar, pois o meu casamento na igreja é em Outubro e em Julho ou Agosto, já devo ter entrado com os papéis na igreja.
O valor inicial na minha cidade é de cerca de R$390,00, o casamento civil.
Fora a documentação atualizada que iram pedir, que varia a unidade de 35,00 á 39,00.
Então, muito triste, com a situação. Terei de "Xiar" pra pagar... Fazer oque né.!
Abaixo um artigo, sobre o direito do casamento gratuito.
bjuuuu!
O código civil prevê isenção de selos, emolumentos e custas, para noivos que declararem pobreza Quando não têm condição de arcar com os custos do cartório, os noivos podem requerer um casamento civil gratuito. Para isso, segundo o Código Civil, basta apresentar uma declaração de pobreza
Um casamento no civil, em cartório, custa em torno de R$ 300,00 dependendo do estado da realização da cerimônia e, se houver a necessidade do deslocamento do juiz de paz para um outro local à escolha do casal, esse preço chega a triplicar. Mas você sabia que é possível casar de graça no Brasil? Pois é. Infelizmente, pouca gente tem conhecimento desse direito, que está previsto no Artigo 1.512 do Código Civil e é destinado a casais que não têm condições financeiras para bancar um casamento civil, mas mesmo assim desejam oficializar a união.
Para o casamento gratuito, os noivos devem assinar uma “Declaração de Hipossuficiência”, popularmente conhecida como “Declaração de Pobreza”, no próprio cartório. Essa declaração não precisa ser um formulário ou ter formato padronizado, podendo inclusive ser manuscrito. Cabe ao casal apenas garantir que as informações são verdadeiras. Alguns cartórios podem oferecer um formulário impresso apenas para facilitar o procedimento. Lembre-se que o cartório não tem o direito de pedir nenhum comprovante de renda, carteira de trabalho, etc. ou submeter os noivos a qualquer outra burocracia ou constrangimento.
Segundo decisão do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, José Antonio de Paula Santos Neto (Processo ****-74.2010.2.00.0000, assinado em 26/04/2011), "Como o intuito da lei é o de facilitar ao máximo a obtenção da gratuidade, parece de melhor alvitre que nada mais se imponha além do já estabelecido no art. 1.512 do Código Civil: simples declaração de pobreza, sob as penas da lei, que poderá ser até manuscrita, sem forma especial." Portanto, se o cartório de registro civil que você procurou estiver oferecendo dificuldades para a realização do casamento civil gratuito, procure a Defensoria Pública ou faça uma denúncia na Corregedoria do Tribunal de Justiça.
Documentos necessários para Casar no Civil
De um modo geral, os documentos necessários para dar entrada na papelada para o civil são: certidão de nascimento, RG, CPF e comprovante de residência, de ambos os noivos (veja aqui a lista completa de documentos). Alguns dias depois, os noivos e mais duas testemunhas deverão retornar ao cartório para assinar a entrada. Depois disso, é só esperar pelo Grande Dia!
Vale a pena lembrar que é sempre bom planejar-se com antecedência, procurar o cartório mais próximo da sua residência para obter maiores informações e também para reservar o dia mais apropriado.
