Noivinhas, tudo bem?
Estou na correria para dar entrada no processo de habilitação no cartório e me deparei com duas situações bem chatas:
- Burocracia para aceitar a declaração de hipossuficiência (pobreza)
- Exigência de certidão atualizada em até 90 dias
Ainda não compareci no cartório, apenas me informei via telefone e sites. No caso da declaração, os cartórios estão exigindo comprovante de renda, carteira de trabalho e até extrato bancário, o que é completamente ilegal. Sobre a certidão de nascimento atualizada, vi que não é obrigatório e sim preferencial que ela seja atualizada, porém os cartórios estão exigindo.
Vou essa semana no cartório de Santo André e imprimi todas as leis, regulamentos do tribunal de justiça, etc. Tudo que é documento oficial e diz que o cartório está errado... Resumindo, pela lei e regulamento dos cartórios em SP, não sou obrigado a levar certidão atualizada e também não devo apresentar nem preencher nada além da declaração para ter a gratuidade. Isso tá inclusive no site oficial dos cartórios de SP, mas parece que eles fazem o que querem.
Alguém aqui já fez "barraco" no cartório e exigiu que os nossos direitos sejam respeitados? Queria saber a experiencia de vocês recentemente, principalmente em SP.