Como conseguir isenção da taxa para o casamento civil

Atualizando:

Rio Poupa Tempo NÃO está fazendo isenção, serviço suspenso sem previsão de retorno!

Me caso em abril e fui há uns meses atrás me informar, eram 3 senhas por dia e eles davam o papel da isenção na hora para já dar entrada no cartório. Me programei para dar entrada no tempo certo e quando cheguei, a atendente informou que por contado do estado estar "quebrado" não estão mais oferecendo o serviço, somente na Defensoria Pública. Entrei em contato com a Defensora e só tem vaga para dar entrada na Gratuidade somente dia 16/04, mas as certidões têm que estar atualizadas em até 06 meses, havendo vaga para atualizar a mesma somente em 25/04, a não ser que pague para fazer no Cartório.

Me caso 21/04, ou seja, terei que pagar para me casar, para não ter que mudar a data...

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Documentação exigida:

· Carteira de Trabalho;

· Certidão do atual estado civil;

· Declaração de Hipossuficiência;

· Comprovante de residência;

· Presença do próprio ou representante legal;

Ver mensagem citada Isso vai depender do cartório, como não pedi isenção, não sei te dizer, Ana.

Boa noite, sabe se é necessário as certidões estarem atualizada para dar entrada na isenção de casamento?

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Nada, eu que peço desculpas.rs

Ver mensagem citada Desculpa entendi sua resposta agora

Ver mensagem citada Então 700 + 200 + 200 ?

Ver mensagem citada Então, não lembro exato, foi uns R$700 é pouco. Aqui no cartório aonde eu ia dar entrada eu gastava dando entrada, depois mais uns 200 reais de autenticação e mais uns 200 pra agendar. Lá em Seropédica além de sair mais barato foi super rápido e acredito que vai ser lindo .RS

Ver mensagem citada Olá, vc pode me informar o valor do casamento em Seropédica?

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Eu ia tentar a isenção, mas como meus sogros moram em Seropédica, optei por casar por lá mesmo que acabei economizando. Mas ao me informar, e cheguei a agendar, você tem que agendar uma ida a defensoria pública, quando agendei só tinha vaga para quase 3 meses, vou até desmarcar, estava agendada para o dia 19/10. Acredito que se você tiver pressa fica complicado esperar.

Quando você liga eles já te passam a documentação, não é nada absurdo não.

Bjs

Ver mensagem citada Oi , eu acredito q seja a mesma documentação que informaram no posto original aqui. No cartório falaram que tem que ir os dois na Defensoria com os documentos dos dois para pedir a gratuidade. Realmente não sei mais detalhes. Não fui ainda na Defensoria.

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Precisa levar mundos e fundos para ir a Defensoria?
Ou os documentos básicos já basta?
Só o meu ou o do meu noivo também?

Grata

Ver mensagem citada Oi, primeiro vá na defensoria pública em Olaria, perto do clube pedir a gratuidade, saindo vc leva junto o documento da defensoria, quando dar entrada no cartório. Faz antes de dar entrada. Aí vc já sabe q autorizaram

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Sou da Penha.

Mas nossa, fica muito acima do valor.
Vou tentar a gratuidade, mas se não conseguirmos?
Eles cobram multa ou algo do tipo?
Este é meu receio.

Ver mensagem citada Oi, estamos vendo sobre isso. Falei direto c Ministério da Justiça, falaram que sobre esses valores, tem q incluir as taxas da Justiça, por isso ficam mais caros, mas nas duas ou três vezes mais caros. Fomos no cartório aqui perto de casa em Bonsucesso e cobram 700 reais, já incluída as taxas da justiça. Vamos tentar a gratuidade

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Oi, verdade?

Vou ver isso com um advogado. Vi aqui perto de casa e tá uns 900.
Achei bem abusivo. Como se casar fosse coisa de ryko, né.

Me infrma mais sobre isso se puder.

Ver mensagem citada Realmente, os preços são abusivos. boa sorte!

Boa tarde, legalmente o casamento civil não pode ser cobrado, alem das taxas de habilitação, registro e primeira certidão. Estou em contato com o Tribunal de Justiça aqui no Rio para ter embassamento legal e contestar no cartório.

Artigo 226 & 1 da cCF diz :Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.

Artigo 1512 do Código Civil de 2002 :

Do Casamento

Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração.

Parágrafo único. A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.

A gratuidade seria para a habilitação, registro e primeira certidão. Quem não se enquadra pagaria esses valores somente.

No site da ANOREG RJ (Associação dos Cartorios)na tabela de 2017 diz :

2 – Casamento:a) pelo processo de habilitação 161,48b) pelo registro do casamento civil em decorrência de processo de habilitação ou conversão de união estável em casamento 43,00c) pelo registro ou inscrição de casamento religioso com efeito civil 47,38d) pela realização do casamento fora da sede do ofício, salvo em caso de comprovada necessidade, excluídas as despesas delocomoção405,14e) pela realização do casamento fora do distrito sede do cartório, em caso de comprovada necessidade e medianteautorização da Corregedoria-Geral da Justiça, excluídas as despesas de locomoção459,91f) pelo registro e afixação de edital de proclamas recebido de outro ofício 43,00g) pela lavratura do assento de casamento à vista de certidão de habilitação expedida por outro ofício 43,003 – Pela transcrição de nascimento, casamento ou óbito de brasileiros ocorridos no exterior e de termo de opção pelanacionalidade brasileira143,044 – Pelo processamento realizado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de retificação, averbação, transcrição,cancelamento ou restauração de registro, até averbamento final96,50NOTAS INTEGRANTES:
2) Pela verificação, de ofício ou em face de impugnação apresentada, do processo de habilitação, o Juiz de Paz receberá emolumentos novalor de R$ 110,93 (cento e dez reais e noventa e três centavos) no ano de 2017, ficando vedada a cobrança de qualquer outro emolumentopelo ato de celebração do casamento (art. 226, § 1º da CF c/c art. 1.512 do CC). O ato de celebração do casamento civil deverá ser realizadopelo Juiz de Paz que procedeu à verificação do processo de habilitação, salvo autorização do Juiz de Direito competente, em hipótesesexcepcionais.(http://anoregrj.com.br/noticias/606-emolumentos-2017)
Esses são os valores legais a serem cobrados, conforme o caso. Acredito que os cartórios façam ao seu bel prazer, uns cobram 600, outros 800,outros 900 reais. é uma festaSe não estou errada, o valor seria em torno de 247 reais. E se acrescentar a verificação ex oficio do juiz corregedor mais R$110,00.Cerca de 350 reais no total.. nada perto de 800 ou 900 como estão cobrando.

Ver mensagem citada Eu não pedi isenção, abri este debate para ajudar a quem não pode pagar as taxas do casamento.

Ver mensagem citada

Ver mensagem citada Que bom, parabéns

Ver mensagem citada Que bom, Izabela!! Fico feliz por vcs!!

Ah conseguimos! Graças a Deus! Deu so um pouquinho de traballho rs mas enfim conseguimos

Ver mensagem citada Que chato, Izabela... Sucesso na tentativa!

Já pesquisei em vários lugares e vi que realmente que o casal tem direito ao benefício. Entretanto estamos passando por uma dificuldade enorme. Meu noivo mora em Goiás. Na cidade que ele está (interior) não liberam esse benefício. Disseram que ele tem que ir na cidade vizinha, fazer uma carta para o juiz explicando o motivo e o juiz vai ver se autoriza ou não. Acho um absurdo isso. Pq eu ainda teria que me deslocar de Salvador pra poder ver a boa vontade do juiz

Ver mensagem citada Dá uma olhada no site ou ligue para o telefone que postei. lá, eles poderão dizer como vc consegue a tal declaração. boa sorte!

Declaração de Hipossuficiência Como faço pra pegar isso?

Ver mensagem citada Oi, Viviane. Vc leu o debate? Eu dei dicas para quem quer se casar de graça. É só ler e procurar um dos lugares que indiquei. espero q te ajude.

Como faco pra consiguir isencao pra mim casar de graca porque eu nao tenho como pagar eu quero muito casar É meu sonho me casar me ajuda por favor
Muito obrigado

Ver mensagem citada

Por isso é que o órgão daqui pede que os noivos assinem uma declaração de hipossuficiência. a apresentação da carteira de trabalho é exigida pelo órgão (peguei essas informações do site deles).

fiz esse debate para ajudar quem realmente precisa pq eu não poderei pedir a isenção. por isso, entrei no site e copiei as informações para auxiliar as noivas q não poderão pagar pelo casamento civil.

Por lei eles não podem exigir a amostra da carteira de trabalho.

Liguei la ontem e me informei com a advogada e isso confere.

Ah, entendi! Achei que tivesse um valor fixo...