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Any
Noiva Novata Janeiro 2019 São Paulo

Quais comprovantes de residência é aceito para marcar casamento?

Any, dia 24 de outubro de 2018 às 17:40 Publicado em Fórum Organizar um casamento 0 6

Oi, gostaria de saber quais comprovantes de residência é aceito para marcar casamento?

6 Respostas

Última atividade por Andreia, dia 30 de Março de 2023 às 10:39
  • Andreia
    Noiva Novata Junho 2023 Rio de Janeiro
    Andreia ·
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    Alguém utilizou "Fatura de cartão de crédito" e deu certo?

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  • RAMON
    Noivo Novato Setembro 2022 Santa Catarina
    RAMON ·
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    No meu cartório eles só aceitam conta de água, luz e telefone. Fiz a transferência da conta de energia para o meu nome, porém nenhuma fatura chegou ainda e os prazos para a minha data de casamento estão estourando. Vi agora que por lei eles tem que aceitar o recibo de declaração de imposto de renda

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  • T
    Noiva Novata Janeiro 2020 Paraná
    Thiallen ·
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    LEI No 6.629, DE 16 DE ABRIL DE 1979.

    Estabelece normas para a comprovação de residência, quando exigida por autoridade pública para a expedição de documento.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º - A comprovação de residência para efeito de expedição de documento público poderá ser feita, além do atestado de residência firmado por autoridade policial ou judicial, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

    I - notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso;

    II - contrato de locação em que figure como locatário;

    III - conta de luz, água, gás ou telefone correspondente ao último mês.

    Parágrafo único - Quando o interessado for menor de vinte e um anos bastará a comprovação da residência do pai ou responsável legal.

    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

    Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

    Brasília, em 16 de abril de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

    JOÃO B. DE FIGUEIREDO
    Petrônio Portella

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.1979

    *

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  • T
    Noiva Novata Abril 2019 Pernambuco
    Thamyris ·
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    Posso usar esse como comprovante de endereço no cartório? É um extrato de autônoma da minha mãe
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  • Any
    Noiva Novata Janeiro 2019 São Paulo
    Any ·
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    Muito obrigada Jess Smiley heart
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  • Jéss
    Super Noiva Setembro 2028 São Paulo
    Jéss ·
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    Noivinha, dei uma pesquisada e achei essa lista:

    - Conta de água, luz ou telefone (fixo ou móvel);
    - Contrato de aluguel em vigor, acompanhado de conta de consumo (água, luz, telefone), desde que tenha firma reconhecida do proprietário do imóvel;
    - Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física;
    - Demonstrativos ou comunicados do INSS ou da SRF;
    - Contracheque emitido por órgão público;
    - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
    - Boleto bancário de mensalidade escolar ou plano de saúde, condomínio ou financiamento habitacional;
    - Fatura de cartão de crédito;
    - Extrato/demonstrativo bancário de outras contas, corrente ou poupança, empréstimo ou aplicação financeira;
    - Extrato do FGTS;
    - Guia/carnê do IPTU ou IPVA;
    - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos;
    - Infração de trânsito;
    - Laudo de avaliação de imóvel pela Caixa;
    - Escritura ou certidão de ônus do imóvel.

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