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Noiva Master Julho 2016 Rio de Janeiro

Questões de dir de família - casamento

Laíza, dia 6 de outubro de 2015 às 18:02 Publicado em Fórum Antes do casamento 0 22

Olá noivinhas ! Pra quem não viu, eu fiz um debate sobre as matérias da lei sobre casamento, sendo esta a parte 1 https://comunidade.casamentos.com.br/comunidade/forum-antes-do-casamento/forum e esta a parte 2 https://comunidade.casamentos.com.br/forum/archive/cod-civil-dir-de-familia-do-casamento-parte-2--t140696 e como comentei, eu iria colocar as questões aplicadas, e abaixo estão elas, para que possa ajudar a vocês entenderem mais um pouco:

Questão 39 de Dir. Civil, do XV Exame de Ordem:

Augusto, viúvo, pai de Gustavo e Fernanda, conheceu Rita e com ela manteve, por dez anos, um relacionamento amoroso contínuo, público, duradouro e com objetivo de constituir família. Nesse período, Augusto não se preocupou em fazer o inventário dos bens adquiridos quando casado e em realizar a partilha entre os herdeiros Gustavo e Fernanda. Em meados de setembro do corrente ano, Augusto resolveu romper o relacionamento com Rita.

Face aos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil, assinale a opção correta.

C) Em razão do fim do relacionamento amoroso, Rita poderá pleitear alimentos em desfavor de Augusto, devendo, para tanto, comprovar o binômio necessidade-possibilidade.

Alternativa correta. A união estável é reconhecidamente uma entidade familiar que traz como dever entre os companheiros o de assistência recíproca, art. 1724, CC em cotejo com o art.1694,CC.

Questão 40 de Dir. Civil, do XV Exame de Ordem:

Paulo foi casado, por muitos anos, no regime de comunhão parcial com Luana, até que um desentendimento deu início a um divórcio litigioso. Temendo que Luana exigisse judicialmente metade do seu vasto patrimônio, Paulo começou a comprar bens com capital próprio em nome de sociedade da qual é sócio e passou os demais também para o nome da sociedade, restando, em seu nome, apenas a casa em que morava com ela.

Acerca do assunto, marque a opção correta.

D) No caso de confusão patrimonial, gerado pela compra de bens com patrimônio particular em nome da sociedade, é possível atingir o patrimônio da sociedade, ao que se dá o nome de “desconsideração inversa ou invertida” a se desconsiderar o negócio jurídico, havendo esses bens como matrimoniais e comunicáveis.

Prova MPE - SP - 2012 - Promotor de Justiça

Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. Em relação à eficácia do casamento, é correto afirmar:

e)Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial. Maria Luíza, na idadede 27 anos, casou-se em maio de 2002 com Alberto, este com 32 anos. Quando solteiro, em data de 20 de dezembro de 1999, Alberto efetuou contrato de compra e venda de um apartamento, sendo que o mesmo resultou quitado no dia 20 de dezembro de 2001, quando foi efetuada a escritura definitiva. Tal bem está avaliado em R$ 64.000,00. O casal reside no apartamento desde a data de janeiro de No dia 30 de abril de 2004, Alberto comprou um carro em seu nome próprio, no valor de R$18.000,00 sendo que Maria Luíza colaborou com o valor de R$ 6.000,00, valor que foi doado ao casal pelo seu pai. Maria Luíza busca advogado no dia de hoje, informando sua decisão em se separar, informando que nunca teve atividade profissional, sendo que seu marido é bancário. O casal tem ainda móveis avaliados em R$ 20.000,00, presentes recebidos de seus familiares, por ocasião do casamento e um terreno avaliado em R$ 12.000,00, recebido como herança por Maria Luíza, em 20 de agosto de 2003. O imóvel residencial tem dívida vencida de IPTU no valor de R$ 4.000,00, correspondente aos anos de 2003 e 2004. A consulta de Maria Luíza refere-se especificamente à partilha de bens. Analise as hipóteses seguintes:

a)regime de comunhão parcial de bens;

Resp.: Art. 1658, CC no regime de comunhão parcial de bens somente os bens adquiridos durante o casamento de forma onerosa serão partilhados. Art. 1659, CC Maria Luíza tem direito a 50% do carro Art.1660,CC, 50% dos móveis, ou seja, R$ 10.000,00, Art. 1662, CC, o terreno avaliado em R$12.000,00 não será objeto de partilha. As dívidas serão Art. 1665,CC

b)regime de separação total de bens convencional;

Resp.: Arts. 1687 e 1688, CC. O terreno é bem particular de Maria Luiza pertence somente a ela, os bens móveis recebidos no casamento ela terá direito a 50%.

Marcelo (mandante-noivo), que está em Paris, passa procuração para Dodi (mandatário), com poderes especiais, para que este, em seu nome, se casasse com Donatela (noiva). Ocorre, que Marcelo revogou a procuração antes da cerimônia, ou em outra hipótese, ele morreu antes da cerimônia e o mandatário (Dodi) não tomou conhecimento, tendo a cerimônia sido realizada. Este casamento, sob o ponto de vista da ineficácia em sentido amplo, é eficaz, ou seja, produz seus efeitos regulares, ou é um casamento ineficaz em sentido amplo ? E, se for ineficaz em sentido amplo, que tipo de ineficácia ?

Pela revogação da procuração o casamento será anulável, ou seja, ineficaz, pois não é necessário que se chegue ao conhecimento do mandatário, e foi realizado antes da cerimônia, e no caso de morte antes da cerimônia, será o casamento inexistente, pois neste não houve o consentimento do cônjuge.

Só não coloquei todas as alternativas, senão iria tomar muito espaço. Por isso inseri logo acima da questão o nome da prova, e pesquisando logo vem ela inteira. Espero que possa ter ajudado esclarecendo algumas dúvidas. Fiquem com Deus e ótima semana Smiley smile

22 Respostas

Última atividade por Rômulo, dia 20 de outubro de 2016 às 10:56
  • R
    Espírito Santo
    Rômulo ·
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    • Jurema casou-se com Libório em 24 de março de 2005. Naquela data, Jurema tinha 17 anos e seus pais não concordaram com o casamento. O casal falsificou uma procuração onde os pais de Jurema supostamente estariam outorgando poderes para Libório representá-los quando da autorização prevista em lei. Com a realização do casamento, os pais de Jurema cortaram relações com o casal, e nunca se manifestaram sobre o fato. No dia de hoje, Libório, que se arrependeu do que fez, procura os sogros solicitando que os mesmos regularizem o feito. Os mesmos se recusam. Analise sobre a validade ou invalidade do casamento e suas conseqüências civis. Considere o fato de que no dia 26 de janeiro de 2006, Jurema completou 18 anos.

    Alguem me ajuda?

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  • Tânia
    Noiva Master Setembro 2015 Rio de Janeiro
    Tânia ·
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    Smiley smile

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    Noiva Master Julho 2016 Rio de Janeiro
    Laíza ·
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    Até lá. Bjs

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  • Tânia
    Noiva Master Setembro 2015 Rio de Janeiro
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    Boa tarde Laiza, ate sexta .Bjs .

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  • L
    Noiva Master Julho 2016 Rio de Janeiro
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    Boa noite noivinha, na sexta eu coloco, sem falta. Bjs

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  • Tânia
    Noiva Master Setembro 2015 Rio de Janeiro
    Tânia ·
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    Boa noite Laiza , vou ficar aguardando .

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    Noiva Master Julho 2016 Rio de Janeiro
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    Boa tarde Tânia. Que bom, essa semana terá mais, está acabando já Smiley sad

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  • Tânia
    Noiva Master Setembro 2015 Rio de Janeiro
    Tânia ·
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    Bom dia Laiza , gostei continue nos dando essas dicas é muito boa .

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  • L
    Noiva Master Julho 2016 Rio de Janeiro
    Laíza ·
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    De nada noivinha, eu que agradeço pela participação de vocês. Bjs

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  • L
    Noiva Master Julho 2016 Rio de Janeiro
    Laíza ·
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    Verdade noivinha. Também gosto muito, tendo conhecimento sobre isso estamos preparadas para todas as situações, e fica menos fácil de se ter burocracias, tendo um conhecimento mais aprofundado. E no final tudo vai dar certo Smiley winking

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  • L
    Noiva Master Julho 2016 Rio de Janeiro
    Laíza ·
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    Hoje teremos mais uma continuação dos nossos estudos rs.

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  • Raíssa
    Noiva Ativa Setembro 2016 São Paulo
    Raíssa ·
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    Dicas muito úteis, obrigada!
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  • Anne
    Noiva Esperta Maio 2017 Bahia
    Anne ·
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    Apaixonada por Direito de família, casamento não deixa de ser um negocio.

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  • Tânia
    Noiva Master Setembro 2015 Rio de Janeiro
    Tânia ·
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    Smiley smile

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  • L
    Noiva Master Julho 2016 Rio de Janeiro
    Laíza ·
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    Que bom que gostou noivinha.

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  • Tânia
    Noiva Master Setembro 2015 Rio de Janeiro
    Tânia ·
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    Boas dicas .

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  • L
    Noiva Master Julho 2016 Rio de Janeiro
    Laíza ·
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    De nada noivinha. Se tiver alguma dúvida só dizer. Bjs

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  • Angelica
    Noiva Constante Dezembro 2015 São Paulo
    Angelica ·
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    Super validos as dicaas.... obrigado noivinha

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  • L
    Noiva Master Julho 2016 Rio de Janeiro
    Laíza ·
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    Obrigada você, por ter lido e se interessado noivinha. Isso mesmo, continue olhando e se aprofundando, o conhecimento jamais sai de nossas mentes, e quanto a casamento então nem se fale rs. Bjs linda.

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  • Priscila
    Noiva Constante Abril 2016 São Paulo
    Priscila ·
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    Noivinha! Obrigada por compartilhar, vou seguindo todos rs! Bjs!

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  • L
    Noiva Master Julho 2016 Rio de Janeiro
    Laíza ·
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    Chegou minha ajudante incentivadora rs.

    Que bom, já dá pra ir praticando viu ?

    Bjs

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  • Debora
    Noiva Master Julho 2016 São Paulo
    Debora ·
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    Yeeeeey!! Mais dicas da nossa noivinha expert em leis Smiley heart Amei!!

    Super bjooooo

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