Olá noivinhas ! Pra quem não viu, eu fiz um debate sobre as matérias da lei sobre casamento, sendo esta a parte 1 https://comunidade.casamentos.com.br/comunidade/forum-antes-do-casamento/forum e esta a parte 2 https://comunidade.casamentos.com.br/forum/archive/cod-civil-dir-de-familia-do-casamento-parte-2--t140696 e como comentei, eu iria colocar as questões aplicadas, e abaixo estão elas, para que possa ajudar a vocês entenderem mais um pouco:
Questão 39 de Dir. Civil, do XV Exame de Ordem:
Augusto, viúvo, pai de Gustavo e Fernanda, conheceu Rita e com ela manteve, por dez anos, um relacionamento amoroso contínuo, público, duradouro e com objetivo de constituir família. Nesse período, Augusto não se preocupou em fazer o inventário dos bens adquiridos quando casado e em realizar a partilha entre os herdeiros Gustavo e Fernanda. Em meados de setembro do corrente ano, Augusto resolveu romper o relacionamento com Rita.
Face aos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil, assinale a opção correta.
C) Em razão do fim do relacionamento amoroso, Rita poderá pleitear alimentos em desfavor de Augusto, devendo, para tanto, comprovar o binômio necessidade-possibilidade.
Alternativa correta. A união estável é reconhecidamente uma entidade familiar que traz como dever entre os companheiros o de assistência recíproca, art. 1724, CC em cotejo com o art.1694,CC.
Questão 40 de Dir. Civil, do XV Exame de Ordem:
Paulo foi casado, por muitos anos, no regime de comunhão parcial com Luana, até que um desentendimento deu início a um divórcio litigioso. Temendo que Luana exigisse judicialmente metade do seu vasto patrimônio, Paulo começou a comprar bens com capital próprio em nome de sociedade da qual é sócio e passou os demais também para o nome da sociedade, restando, em seu nome, apenas a casa em que morava com ela.
Acerca do assunto, marque a opção correta.
D) No caso de confusão patrimonial, gerado pela compra de bens com patrimônio particular em nome da sociedade, é possível atingir o patrimônio da sociedade, ao que se dá o nome de “desconsideração inversa ou invertida” a se desconsiderar o negócio jurídico, havendo esses bens como matrimoniais e comunicáveis.
Prova MPE - SP - 2012 - Promotor de Justiça
Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. Em relação à eficácia do casamento, é correto afirmar:
e)Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial. Maria Luíza, na idadede 27 anos, casou-se em maio de 2002 com Alberto, este com 32 anos. Quando solteiro, em data de 20 de dezembro de 1999, Alberto efetuou contrato de compra e venda de um apartamento, sendo que o mesmo resultou quitado no dia 20 de dezembro de 2001, quando foi efetuada a escritura definitiva. Tal bem está avaliado em R$ 64.000,00. O casal reside no apartamento desde a data de janeiro de No dia 30 de abril de 2004, Alberto comprou um carro em seu nome próprio, no valor de R$18.000,00 sendo que Maria Luíza colaborou com o valor de R$ 6.000,00, valor que foi doado ao casal pelo seu pai. Maria Luíza busca advogado no dia de hoje, informando sua decisão em se separar, informando que nunca teve atividade profissional, sendo que seu marido é bancário. O casal tem ainda móveis avaliados em R$ 20.000,00, presentes recebidos de seus familiares, por ocasião do casamento e um terreno avaliado em R$ 12.000,00, recebido como herança por Maria Luíza, em 20 de agosto de 2003. O imóvel residencial tem dívida vencida de IPTU no valor de R$ 4.000,00, correspondente aos anos de 2003 e 2004. A consulta de Maria Luíza refere-se especificamente à partilha de bens. Analise as hipóteses seguintes:
a)regime de comunhão parcial de bens;
Resp.: Art. 1658, CC no regime de comunhão parcial de bens somente os bens adquiridos durante o casamento de forma onerosa serão partilhados. Art. 1659, CC Maria Luíza tem direito a 50% do carro Art.1660,CC, 50% dos móveis, ou seja, R$ 10.000,00, Art. 1662, CC, o terreno avaliado em R$12.000,00 não será objeto de partilha. As dívidas serão Art. 1665,CC
b)regime de separação total de bens convencional;
Resp.: Arts. 1687 e 1688, CC. O terreno é bem particular de Maria Luiza pertence somente a ela, os bens móveis recebidos no casamento ela terá direito a 50%.
Marcelo (mandante-noivo), que está em Paris, passa procuração para Dodi (mandatário), com poderes especiais, para que este, em seu nome, se casasse com Donatela (noiva). Ocorre, que Marcelo revogou a procuração antes da cerimônia, ou em outra hipótese, ele morreu antes da cerimônia e o mandatário (Dodi) não tomou conhecimento, tendo a cerimônia sido realizada. Este casamento, sob o ponto de vista da ineficácia em sentido amplo, é eficaz, ou seja, produz seus efeitos regulares, ou é um casamento ineficaz em sentido amplo ? E, se for ineficaz em sentido amplo, que tipo de ineficácia ?
Pela revogação da procuração o casamento será anulável, ou seja, ineficaz, pois não é necessário que se chegue ao conhecimento do mandatário, e foi realizado antes da cerimônia, e no caso de morte antes da cerimônia, será o casamento inexistente, pois neste não houve o consentimento do cônjuge.
Só não coloquei todas as alternativas, senão iria tomar muito espaço. Por isso inseri logo acima da questão o nome da prova, e pesquisando logo vem ela inteira. Espero que possa ter ajudado esclarecendo algumas dúvidas. Fiquem com Deus e ótima semana