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Taiana
Noiva Master Maio 2022 Minas Gerais

Atenção às multas Contratuais: o coronoavírus pode ser considerado caso fortuito!

Taiana, dia 4 de Maio de 2020 às 14:55 Publicado em Fórum Antes do casamento 16 51

O avanço do coronavírus - COVID 19 vem apresentando impactos significativos na atividade econômica mundial. Quando o assunto é a impossibilidade de realização de eventos já marcados, muitas pessoas tem se perguntado sobre as multas contratuais por rescisão ou adiamento.

Assim, resolvi ajudar vocês, além de ter estudado muito sobre o assunto, tenho tido conflito com fornecedores que insistem em cobrar um adicional pelo adiamento da data. Então vamos lá...

O coronavírus Covid-19 é uma situação que caracteriza CASO FORTUITO. Ou seja, é uma situação que não poderia ser prevista. Inclusive, a pandemia foi declarada como emergencial em vários países do mundo. Até o momento, não havia história de uma situação que gerou toques de recolhimento globais como está ocorrendo com a pandemia.

Se você, noiva/noivo foi afetado pela suspensão das atividades dos fornecedores e estes estão lhe cobrando multa por adiar a data, por exemplo, você tem todo o direito de descordar de tal multa e requerer seus direitos. Isso porque o Art. 393, do Código Civil está ao seu lado. A lei fala que o devedor, nos casos de caso fortuito ou força maior, não irá responder pelos prejuízos decorrentes do caso.

Isso significa que a empresa que você contratou não pode te cobrar por qualquer prejuízo que ela tenha tido com a mudança de data do casamento. Ou seja, o espaço que você contratou não pode te cobrar um adicional no contrato, por você ter alterado sua data para 2021 alegando reajuste anual, por exemplo. O Buffet que você contratou também não pode te cobrar um acréscimo no orçamento sob a justificativa que os preços para novembro ou dezembro de 2020 são diferentes daqueles que você contratou para julho. O DJ também não pode tirar alguns itens da boate, sob a justificativa que aquele itens estavam disponíveis tão somente para a data que você contratou.

É importante ressaltar, contudo, que nem sempre a outra parte do contrato irá aceitar isso de forma espontânea, por esse motivo, em caso de resistência, acione um advogado para defender seus direitos. Obviamente que terão situações que o Covid-19 não será argumento para caso fortuito, mas isso depende de cada caso. O que estamos vendo no judiciário brasileiro é que existem sim grandes chances de que a jurisprudência futura se fixe no sentido de que o coronavírus se caracterize como uma situação de caso fortuito para a maioria das situações.

O que é importante você saber é que, o adiamento da data do casamento devido a pandemia não pode vir acompanhado de qualquer ônus no contrato.

Então, se o seu buffet, fotógrafo, decorador, espaço estão te cobrando um acréscimo por alteração na data, conteste! Faça valer seus direitos. Em situações de caso fortuito e força maior é PROIBIDO cobrar qualquer valor adicional para a realização do evento.

Espero ter ajudado, Smiley kiss


51 Respostas

Última atividade por Taiana, dia 7 de Março de 2021 às 20:11
  • Taiana
    Noiva Master Maio 2022 Minas Gerais
    Taiana ·
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    Sem dúvida, o adiamento pegou muita gente de surpresa, Tamara. E ainda continua pegando. Enquanto essa Pandemia não acabar será assim e teremos que nos adaptar.
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  • Tamara
    Noiva VIP Setembro 2025 Ceará
    Tamara ·
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    Eu adiei meu casamento para dezembro do ano que vem, mesmo assim estou receosa em contratar os fornecedores e precisar adiar por conta disso, já que a vacinação estão muito lenta. Muito complicada essa situação, pois muitas pessoas só realizam tal evento pq é um grande sonho, mas condição mesmo, muitas vezes nem tem 😐
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  • R
    Noiva Principiante Janeiro 2022 Minas Gerais
    Rejane ·
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    E quando a empresa não quer remarcar seu casamento? Todas as datas que solicito eles alegam que estão indisponíveis. Não sei mais o que fazer.
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  • Taiana
    Noiva Master Maio 2022 Minas Gerais
    Taiana ·
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    O estado de calamidade foi decretado até 31/12. Temos que aguardar para ver se o governo irá estender o período para 2021. Caso estenda pela extensão deste período, a MP 948 continua valendo e, assim, os contratos devem ser remarcados sem multa.

    De qualquer forma se seu casamento seria neste ano e foi adiado para 2021 não pode haver cobrança de multa contratual.

    Mas fique atenta! Independente da MP, você está resguardada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo tomar medidas necessárias no caso de abusividade dos fornecedores.


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  • Amanda
    Noiva Curiosa Julho 2022 São Paulo
    Amanda ·
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    E casamentos que ocorrerão em 2021 ? Podemos adiar caso o país continue com aumento de casos e sem vacina para todos ?.
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  • P
    Noiva Ativa Novembro 2021 Minas Gerais
    Paula ·
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    Ver mensagem citada
    Olá Tainara, onde eu encontro essa medida provisória?
    Qual é ela?
    Tive que remarcar a data do meu casamento e pelo novo decreto da minha cidade, vou precisar diminuir o número de convidados. Preciso saber sobre a restituição dos valores já pagos para o buffet, devido a redução dos convidados.
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  • Amanda
    Noiva Ativa Junho 2022 Minas Gerais
    Amanda ·
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    Estou sem saber o que fazer e como agir.
    Meu casamento seria esse mês de outubro, porém em maio adiei pra março/21 e expliquei todos os fornecedores a minha situação, que trabalho junto com minha mãe no transporte escolar e como não tem aula, não estamos recebendo. Até aí ok, todos entenderam e o fotógrafo cobrou mil reais de reajuste do material. Como a pandemia ainda não acabou e as aulas na minha cidade não voltaram não tem como voltar a pagar os boletos, eis que solicito a alteração de data novamente para novembro/21 (sem contar que a igreja tem restrição de convidados o que não me atende por ter família grande). O fotógrafo me mandou mensagem dizendo que só pode alterar a data quando quitar os boletos em atraso, que dividiria o valor de 12x no cartão. Não entendo, pq todos os contratos pedem pra que o valor total seja quitado 15 dias antes do evento.
    Agora não sei o que fazer, pois preciso garantir data, mas ainda não tenho condições de quitar, no momento estou trabalhando autônomo e ainda não é o suficiente. 🤷🏽‍♀️ E se rescindir contrato tem multa de 30% no valor total do contrato.
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  • Angelita
    Noiva Constante Setembro 2021 São Paulo
    Angelita ·
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    Ver mensagem citada
    Oi Gabriela, ajustar a inflação seria justo, meu noivo propôs isso, mas o restante não é justo...o meu cobrou quase 13mil para mudar para um sábado, SURREAL, no nosso contrato nos dava o direito de alterar uma vez sem custos, eles foram contra o próprio contrato, graças a Deus já fizemos o Distrato 🙏 quando pedi alteração da foto quiseram cobrar tbm, para não ter mais dor de cabeça, nos adaptamos a data deles, porque estamos cansados de brigar rsrsrs mas NENHUM fornecedor pode cobrar, tem a medida provisória 948, o codigo de defesa ao consumidor, fala que é ilegal, que vc vai ao Procon, pode até entrar com processo jurídico, eles estão sendo ilegais!
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  • Taiana
    Noiva Master Maio 2022 Minas Gerais
    Taiana ·
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    Gabi,
    Ainda que eu entenda que neste momento todos temos que nos ajudar, a cobrança é ilegal e abusiva. Não tem nenhuma justificativa pois não se trata de reajuste do contrato. Se assim fosse, as parcelas sofreriam aumento a cada mês, não sendo um valor fixo como é de praxe.
    O que eu vejo é que há fornecedores aproveitando do momento para cometer abusos em "troca" da realização do sonho.Por aqui, nós rescindimos o contrato com quem nos cobrou um acréscimo.
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  • Gabriela
    Noivo Ativo Novembro 2022 São Paulo
    Gabriela ·
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    Ver mensagem citada
    Olá Angelita! O meu quer cobrar uma multa de 11,5% do contrato, mas mantendo as mesmas condições (dia da semana, etc), entendo que é um caso atípico essa situação, mas acho que todos temos que nos ajudar nesse momento.
    A empresa de foto e filmagem tb cobrou de vcs?
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  • Angelita
    Noiva Constante Setembro 2021 São Paulo
    Angelita ·
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    Gabriela, não pague! O meu quis cobrar 40%do valor que pagamos, não tivemos conversa, queriam nos dar de segunda a quinta,apenas, batemos o pe,não abriamos mao, pedimos rescisão, e encontramos um outro espaço melhor, num sábado é ainda vamos pagar menos do que pagariamos, lute por seu direito!



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  • Gabriela
    Noivo Ativo Novembro 2022 São Paulo
    Gabriela ·
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    Meu Buffet quer cobrar uma multa por alteração de data, estou tentando negociar com eles (que estão um pouco relutantes), mas caso prossigam resistentes, o que acha de pedir para o procon intermediar?
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  • Angelita
    Noiva Constante Setembro 2021 São Paulo
    Angelita ·
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    Obrigada😘😘❤🙏
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  • Taiana
    Noiva Master Maio 2022 Minas Gerais
    Taiana ·
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    Angelita, me chama in box para conversarmos melhor. Bjs
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  • Angelita
    Noiva Constante Setembro 2021 São Paulo
    Angelita ·
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    Olá Tainá, tudo bem? Excelente sua explicação, tô desesperada, iria me casar dia 14.11 mas temos muito idosos na família e decidimos solicitar remarcação, o sócio do buffet me ligou e resumindo,disse que pode alterar de segunda a quinta sem custos, no nosso caso, fechamos sábado e pagamos por isso, faltam apenas 3 parcelas pra quitar, ele falou que para alterar para sábado do ano que vem, precisamos pagar 12.750,00, sexta 10.000 ou domingo 9.000, me ajuda? Até como advogada? Obrigada!
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  • Desyre
    Super Noiva Agosto 2021 São Paulo
    Desyre ·
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    Amei esse debate, pois realmente surge várias duvidas a respeito disso, no nosso caso o buffet queria dar uma multa de 15% ai meu noivo conversou, assistiu alguns vídeos a respeito e eles tiraram a multa, é sempre bom se informarSmiley smile

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  • Izabelle
    Noiva Ativa Março 2021 Minas Gerais
    Izabelle ·
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    Alguns dos meus fornecedores estão me cobrando reajuste de 10% para remarcar, mesmo eu alegando que o reajuste não é correto devido a mp.
    E o local não quer trocar a data agora, quer eu espere até o final de julho para alterar.
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  • Alex
    Noivo Novato outubro 2020 São Paulo
    Alex ·
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    Num cenário onde aglomerações são permitidas com restrições, o uso da mascara, por exemplo. A lei me garante a possibilidade de adiamento do casamento? Esse é o meu medo,
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  • Caroline
    Noiva Curiosa Novembro 2021 São Paulo
    Caroline ·
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    Eu entendo a questão de um tempo "grande", mas nao conseguimos resolver algumas coisas do casamento nesse tempo. É dificil, tb caso em novembro e to passando por isso! Smiley sad


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  • Caroline
    Noiva Curiosa Novembro 2021 São Paulo
    Caroline ·
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    Nossa, tudo que precisava ler... me caso em novembro, decidimos adiar para 2021, um fornecedor esta cobrando um reajuste de 4.000 Smiley atonished

    Pior que nao quero mais ter indisposição com eles, pra evitar q fique um clima chato no dia C.

    Mas estamos achando esse valor mtooo alto.

    Até pensamos em cancelar já... meio perdida no meio de tudo isso!

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  • Taiana
    Noiva Master Maio 2022 Minas Gerais
    Taiana ·
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    Não! Não está correto. Nenhum fornecedor pode te cobrar a mais porque vc está adiando o casamento devido a pandemia. Esta cobrança é ilegal! Inclusive foi editada uma medida provisória que prevê como deve ser feita a devolução do valor já pago, nos casos de rescisão. Foi editada uma medida provisória que até mesmo diz que os contratos não tem mais validade quanto as normas de pagamento e cancelamento e impoe as regras para a restituição dos valores no caso de rescisão contratual
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  • Camila
    Super Noiva Junho 2022 São Paulo
    Camila ·
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    Me caso em Novembro/2020 e estou pensando em adiar para Março/2020.. o buffet esta cobrando de reajuste $3700.. fora os outros fornecedores que ficaram de passar o novo valo.. estão correto ou não?

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  • Erica
    Noiva Novata Setembro 2021 São Paulo
    Erica ·
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    Muito obrigada Taina.
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  • Taiana
    Noiva Master Maio 2022 Minas Gerais
    Taiana ·
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    Erica,
    Te aconselho a esperar mais um pouco. Ainda não há jurisprudência sobre o assunto porque tudo isso é muito recente ainda, então pode ser que, a jurisprudência entenda pela justificativa do buffet neste caso, tendo em vista que ainda falta um tempo relativamente grande. No seu lugar, eu esperaria mais um pouco e mais ou menos três meses antes do seu evento, caso ainda estejamos com isolamento, você questione ao buffet quanto o adiamento. Entretanto, quanto a renegociação das parcelas vc pode sim pedir um reparcelamento sob a justificativa de diminuição na renda. Neste ponto, os tribunais estão ao seu lado.
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  • Taiana
    Noiva Master Maio 2022 Minas Gerais
    Taiana ·
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    Ver mensagem citada
    Ei Erica, pode sim!
    A legislação está do seu lado neste caso.


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  • Erica
    Noiva Novata Setembro 2021 São Paulo
    Erica ·
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    Ver mensagem citada
    Taina ja te fiz uma pergunta porém vc ja até respondeu para uma outra noivinha.
    Por exemplo eu não tenho condições de pagar o buffet em decorrência do covid pois fui mt prejudicada posso alegar caso fortuito??
    E pedir um prazo maior para quitação da dívida??
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  • Erica
    Noiva Novata Setembro 2021 São Paulo
    Erica ·
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    Oii Taina gostei muito dos seus esclarecimentos será que você pode me auxiliar em somente um assunto ??
    Meu casamento está agendado para novembro deste ano, neste caso até o momento o buffet contratado alega que como não está dentro do período de quarentena informado pelo governador, eles não irão realizar a remarcação para o ano que vem e nem aumentar o prazo de pagamento.
    O que eu como cliente posso alegar para tentar resolver essa questão??Ou neste caso não posso fazer nada??
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  • Luana
    Super Noiva Novembro 2020 Rio de Janeiro
    Luana ·
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    Muito obrigada, Taiana!!! Valeu mesmo por compartilhar seus conhecimentos conosco!
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  • Keytellyn
    Top das Noivas Janeiro 2020 Mato Grosso
    Keytellyn ·
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    Ótimas dicas, Taiana! Debate muito esclarecedor.

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  • J
    Noiva Esperta Setembro 2021 São Paulo
    Jaqueline ·
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    Obrigada pela dica, é muito importante termos essas informações em um momento de desespero como esse.

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  • Aminie
    Noiva Constante Janeiro 2022 Bahia
    Aminie ·
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    Muito obrigada, foi muito importante esse esclarecimento
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  • Danielle
    Noiva Constante Novembro 2020 São Paulo
    Danielle ·
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    Ainda não mudei meus planos pq só caso em novembro, mas muiiito obrigada pelas informações elas essenciais nesse momento tão conturbado
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