Cartório se negou a aceitar declaração de hipossuficiência

Oi meninas, podem me dar uma ajuda ? Dei entrada no cartório com a declaração de hipossuficiencia e o cartório pediu para eu preencher uma declaração de isenção, é necessário preencher essa declaração do cartório mesmo já apresentando a minha declaração ? Estou com medo de não aprovarem

Ver mensagem citada 07/2024 eu e meu noivo tentamos no cartório de Taboão da Serra e dificultaram BASTANTE tbm. Ele é MEI e eu sou registrada, porém cada um paga suas contas (nenhum de nós dois depende dos pais ou de qualquer outra pessoa para de sustentar) e pagando as contas não sobra nem pra mim nem pra ele. Falaram para ele voltar lá com o imposto de renda para TENTAR, mas disseram que acham difícil a gente conseguir. Um absurdo!

E aí nega conseguiu requerer na justiça seus direitos

Ver mensagem citada

O cartório onde fui me disse que posso até deixar o atestado de hipossuficiência lá, mas que demora até dois anos para me retornarem com a data. Fiquei sem reação!

Fui no cartório hoje 04/04/2023 para marcar a data do meu casamento, quando solicitei o atestado de pobreza a moça perguntou se eu e meu noivo trabalhava, informei que sim até porque me falaram que eles constam em sistema, ela disse que não poderíamos assinar o termo pois poderia acarretar em uma multa de até 5.000 sendo assim vamos ter que pagar um valor de 539,00 para não passar nenhum constrangimento, me senti super desconfortável no momento, meu noivo preferiu que pagássemos o valor para a gente casar no mês que vem.

Gostaria de ressaltar que com a declaração de hipossificiência, temos direito a casamento gratuito, s segunda via de certidão (cumum ou de inteiro teor), de casamento, nascimento, obito e escritura de divórcio. é lei, para quem se declara pobre. normalmente até 3 salarios minimos é considerado de baixa renda.

Ver mensagem citada Quanto tempo demorou para aprovar

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Bom dia! a declaração só não cobre as autenticações eu paguei R$15,00, mais o restante cobre sim e o cartório é obrigado a aceitar, pois é um direito previsto no código civil, geralmente a declaração de pobreza você consegue com uma assistente social do município ou no Fórum da sua cidade. Não desiste não toda mulher merece se sentir maravilhosa no seu dia é um sentimento inexplicável !

Ver mensagem citada Cobre todos os custos sim! Se eu não me engano, a única coisa que não vai cobrir é a atualização de certidão do seu companheiro. Ah, e aqui no cartório da minha cidade me deram uma dica: se ele puder ir ao cartório da cidade que ele nasceu, a certidão fica bem mais barata. Aqui por exemplo, eu nasci em Ribeirão Pires mas moro e vou me casar em Mauá, no cartório de Mauá a certidão ficaria 70 reais, mas na cidade de Ribeirão ficou pela metade do preço.

Pessoal, me desculpe, mas na minha opinião não é porque alguém irá fazer festa e procura a gratuidade no cartório que ela esteja "tomando a vez de alguém", eu por exemplo quem está pagando minha festa são meus pais, eu e meu noivo estamos construindo nossa casa, nós dois trabalhamos...a questão é, se tenho direito a gratuidade eu vou querer sim! Claro, eu jamais serei injusta, mas se juntando meu salário e o dele estiver dentro do valor determinado para a gratuidade, siiim eu vou querer, caso contrário eu vou ter que dar um jeito de pagar. Não é tirar a vez de ninguém, mas o que é certo é certo, se tenho direito eu posso também.

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Gente, me tira uma dúvida. Essa declaração de hipossuficiência quando é aceita, cobre todos os gastos? Tipo, todas as DAJE que tem que pagar, ou somente aquela taxa que eles cobram pra realizar o casamento no cartório?

Pq quando fui saber os valores, só das DAJE ficou R$250
Aí ela disse que teria mais R$90 de taxa para realizar o casamento (sem falar dos R$75 pra atualizar a certidão do meu companheiro).

Enfim, ficou caro demais pra gente! Só meu companheiro trabalha, ele ganha R$1000, eu estou desempregada, e acabei de descobrir que estou grávida! Minha primeira gravidez... gente, imagina? Nós vivemos juntos há 3 anos, estou pensando seriamente em deixar o casamento pra lá... por conta do dinheiro. Pena que era um sonho nosso, "oficializar" nossa relação.

Ver mensagem citada Lá riane, tudo bem, estou na mesma dúvida que a moça da mensagem anterior, eu fui perguntar sobre atestado de pobreza e a moça foi muito ríspida e disse aqui nos exigimos comprovante tem que trazer a carteira de trabalho. Eu estou desempregada a dois anos e meio, só meu noivo trabalha, não vamos fazer festa alguma por não ter condições, e estou grávida, quero usar esse dinheiro do cartório que vai fazer falta pro enxoval da criança. Não tenho casa própria moro de favor e uso apenas. Cômodo da casa que é nosso quarto. Temos 4 cachorros e 7 gatos que adotamos da rua que o.povo joga fora porque vê que é responsabilidade e prefere jogar na rua, a ração não é barata, temos contas de água luz gás pra pagar e ainda me vem com essa de exigir comprovante. Me senti humilhada, diante das pessoas que estavam lá. Eu não estou mentindo pra ganhar nas costas de ninguém, dessa vez estamos precisando, eu só procuro ajuda quando de fato preciso. E que quiser comprovar se vamos casar somente no civil fique a vontade se o cartório quiser ir em casa, no dia oi depois eu fazer festa com que dinheir??? Me ajuda. Tem alguma coisa que posso fazer? pq quase 700$ é mto dinheiro gente. Sou de SP. Qualquer coisa me passa seu contato. Obrigada. É constrangedor, humilhante passar por isso quando se precisa. Tem gente sim safada, que se aproveita, mas nosso caso é diferente. E pra quem for falar nossa pra que tanto animal. Não foi nossa escolha pegamos apenas um de cada mas em menos de um mês nasceram os filhotes, pois já está prenha e não sabíamos, o povo jogou já prenha. Então antes de julgar a vida do outro pergunta. Porque ajuda ninguém quer, mas julgar.

Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração."

Primeiramente explico o caput do artigo acima. É gratuita a CELEBRAÇÃO. O processo de casamento acontece em algumas etapas: Requerimento, tombamento, celebração e registro. Logo, a garantia constitucional é quanto a celebração feita pelo juiz de paz na sede do cartório.

Quanto a uma afirmação feita acima, de que "o governo paga o casamento gratuito", não é bem assim que procede.

Toda a taxa de todos os cartórios que o cidadão paga pelos serviços, retira-se uma fatia dela que é destinada para um fundos. Fundos este para cobrir os atos gratuitos. Ou seja, quando alguém que pode pagar acha que se deu bem porque não pagou, significa que ele tirou a vez de alguém e que quem paga pelos outros serviços, teve a sua parcela destinada para um esperto.

Uma coisa muito comum, é associarem o cartório ao governo. Cartório funciona por delegação, ou seja, uma pessoa fez concurso público e ao passar tornou-se um delegatário daquela serventia. Ele paga por todas as despesas (funcionários, rescisões, aluguel, contas de consumo....tudo) parte do que ele recebe do valor do serviço vai para ele e uma outra parte é destinada para VÁRIOS órgãos. Quer saber quais? É só olhar na etiquetinha onde estão os valores, que saberão que o cartório não fica com tudo. E que aquilo que ele fica, como se fosse um empresário, tem que custear o resto das contas. Por isso, o Oficial é responsável por todo emolumento não recolhido e pode sofrer danos se fizer casamentos gratuitos sem preencher os pré-requisitos. POR ISSO QUE NA DÚVIDA, O OFICIAL DEVE PEDIR AJUDA AO JUÍZO NO FORO COMPETENTE VINCULADO A SUA COMARCA. PORQUE COMO DELEGATÁRIO ELE É RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DESTES VALORES. NÃO É PERSEGUIÇÃO É SER DILIGENTE COM A COISA PÚBLICA.

Voltando ao assunto da cobertura da gratuidade, os fundos só cobrem uma pequena parte e não suporta a demanda. Isso significa que se a população não se conscientizar que casamento gratuito é para que precisa e não para economizar e gastar na festa e com fotógrafo, muito em breve ninguém mais poderá casar de graça. Não se esqueçam que é neste mesmo cartório que a população tb tem registro de óbito e nascimento gratuitos...Sendo o casamento um dos poucos atos pagos.

Conclusão: se você pode pagar, não tire de quem não pode. Pois é exatamente isso que você está fazendo. Fotos e festa não podem ser mais importantes do que o ato que te tornará efetivamente casada. Você pode gastar com tudo, mas a única despesa que te dará o status de casada ou casado e constituir direitos sociais e patrimoniais, é aquela que você faz no cartório de registro civil.

Ver mensagem citada Pelo q entendi vc não absorveu bem o sentido da lei, a questão não é ter o dinheiro pra pagar o absurdo q e pra casar, mas sim anular as cobranças pra famílias carentes q possam vir ter problema depois pra pagar as contas básicas... Vamos estudar antes de falar merda

Ver mensagem citada Realidade é termos o salário mínimo de 954,00 e o cartório cobrar a metade deste valor para realizar um ato matrimonial!
Não ter condições é muito subjetivo, uma pessoa pode ganhar 3000,00, no entanto, pagar financiamento de casa, cujo juros é absurdo, entre outras despesas básicas. E uma outra pessoa pode ganhar 1000,00 e morar em terreno invadido, não contribuindo com seu município com ipva, água, luz, etc.

Acho importante o cartório fazer a avaliação e repassar para o fórum e aguarda a resposta do juiz, para que pessoas que não precisam aproveitar a brecha, se for fácil todo mundo vai querer casar sem pagar. Pensando pelo lado da realidade será uma pessoa que não tem condições de pagar o proprio casamento esta preparada para assumir uma responsabilidade tão grande. Filhos, Compra casa própria ou mesmo pagar aluguel, dispesas etc Vamos pensar um pouco mais antes de casa pessoal.

Ver mensagem citada Oi Rosana, tbm sou de Sjc.
Dei entrada no cartório na semana passada e me disseram que precisava de uma avaliação do oficial para aceitarem o atestado de pobreza.
Dei entrada normalmente e preenchi um questionário sócio econômico. Hoje entraram em contato dizendo que devemos retornar ao cartório com os 3 últimos holerites.
A lei é clara, de que não precisamos comprovar nada, o atestado de pobreza faz isso por si só.

Como foi com você, aceitaram?

Eu fui no cartorio dia 16/06/18 aqui na cidade de sao jose dos campos. Eles estao cobrando 414 reais, muito caro. Eu pedi pra assinar a declaraçao e eles mim deram e eu assinei dai vai ser mandado pro Juiz pra ver se ele vai aceitar ou nao. Mas ao mesmo tempo que preenchi a declaracao, eles tambem ja marcaram a data do casamento. Nao se negaram em momento algum. Daí caso o juiz nao aceite a declaracao eles irão mim ligar pra estar retornando la.... Eu trabalho de carteira assinada com renda de mil reais. Nao sei se eles irao aceitar. Espero que sim

A triagem é pra não dar a isenção a quem tem recursos. Quem não tem recursos não tem por que temer a triagem.

Ver mensagem citada

Oi tudo bem ? eu dei entrada no cartório para ter o casamento gratuito, depois de 10 dias uteis eles me enviaram a resposta do juiz que foi negado, mas eu não trabalho só o meu marido e ele não ganha muito varia de mês a mês de 1400 a 1800. Mas nesses últimos dois meses ele esta ganhando 1400 porque o movimento ta parado. não entendi o porque eles negaram o que devo fazer ?

Não necessita comprovar renda, basta apenas a declaração de hipossuficiência, e outros documentos necessários, se for para encaminhar ao Fórum, o cartório que o faça. Caso o cartório fique colocando obstáculos ou negando seguimento, basta ligar na corregedoria e realizar a reclamação, o governo irá realizar o ressarcimento ao cartório posteriormente, não estão fazendo nada de graça ao cidadão, que já sabemos é muito explorado nessa carga tributária cobrada nesse país, e pouco retorno se tem....

Olá ! Caso o cartório de registro Civil negue o atestado de hipossuficiencia, quem e onde devo recorrer ?

Se vc não tem condições de pagar realmente não tem porque ter medo da triagem. Tem um tanto de gente folgada que não tá é querendo pagar, o cartório tem que fazer a triagem mesmo.

Ver mensagem citada

Vc tem que pedir junto uma declaração de isençao de imposto de renda só prencher e levar junto

Ver mensagem citada

Fui me informar no cartório da minha cidade e pediram comprovante de renda. Eu não trabalho, mas meu noivo ganha 2500 + 30%, estou quase desistindo de tentar, acho que não vão entender nossa situação. Pois até temos casa aqui onde moro, mas vamos morar de aluguel na cidade onde meu noivo mora. :/

Dá medo de comprar essa briga

Noivinha, estou terminando o curso de direito e ontem fui ao cartório resolver essa questão. Eles tem por OBRIGAÇÃO aceitar sua declaração uma vez que esse seu direito consta na Constituição Federal, e no código civil "

Em atendimento ao DESP5, observa-se que, na verdade, o art. 1.512, parágrafo único, do CC já estabelece, em caráter geral e de forma bastante ampla, quanto ao casamento, a focalizada gratuidade:

Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração."

de fato você faz a declaração, daí eles mesmo encaminham ao fórum e leva cerca de 16 dias para retornarem com a resposta do juíz. No caso do cartório dificultar para vocês, vocês devem se encaminhar para a ouvidoria.
Hipossuficiente nem sempre significa que a pessoa é "pobre", sem casa, comida e etc, você pode muito bem ser assalariada e ser hipossuficiente, significa dizer que você não pode no momento retirar esse valor sem que prejudique seu sustento. Pode ser tanto em razão de dívidas ou até mesmo em razão de salário baixo.
Além disso, não existe uma definição por lei sobre qual a renda mensal mínima ou máxima que dá direito ao atestado de pobreza. Então, se o dinheiro cobrado pelo cartório vai fazer muita falta no fim do mês, principalmente para pagar as contas básicas, você pode assinar o documento.

Leia essa decisão de um juiz: http://www.conjur.com.br/2011-mai-07/cartorios-nao-podem-exigir-formulario-concessao-gratuidade

Beijos e boa sorte

Se informa sim... Qualquer coisinha faz diferença no orçamento!

Noivinha, estou no final do curso de direito e fiquei na dúvida se precisava ir em juizo ou não... normalmente em processos é necessário comprovar a renda (na teoria nem o juíz tem o direito de pedir os comprovantes de renda... mas a prática é beem diferente) e o juiz aprecia o pedido ou não... fui pesquisar aqui e achei esse site http://www.guiadecasamento.com.br/cerimonia-e-festa/civil/casamento-civil-gratuito http://www.cartoriosbo.com.br/servicos-casamento/

Questionei aqui em casa mas ninguem sabe direito ao certo... contudo, de acordo com os sites (inclusive um de cartório) eles deveriam sim aceitar a solicitação de vocês...

Eu vou pesquisar mais e questionar no escritório que eu trabalho... se eu conseguir mais informações posto aqui!

Boa sorte noivinha!!

Mas é verdade, você tem que requerer no fórum mesmo, o juiz irá analisar o pedido e somente depois de aprovado que conseguem dar entrada no cartório ela está correta.

Quando eu for marcar minha data, vou correr atrás dos meus direitos também. Não vou pagar por esse absurdo.

Aqui no cartorio em São Paulo se você pedir a declaração de pobresa eles dão ai so assinar e pronto, até por que e muito caro 394 reais

Nossa noivinha enao tinha outro cartório nao, acho uma sacanagem, eles cobram muito caro, e ainda nao pode ajudar a gente , no meu caso eu vou pedir tbm e se negarem vou atras pq nem trabalhar eu trabalho, realmente nao tenho o dinheiro