Vi em alguns fórum do casamentos.com sobre a declaração de insenção da taxa de do casamento civil. Então fui nos cartorios aqui em Cuiabá, obter informações, sei que o meu casamento esta longe, já quero estar prevenida.. heheh os mesmos não passa muita informação sobre a declaração, fazem até de desentendido sobre e disseram que o cartorio que escolhe a data e etc...
Resolvi pesquisar sobre a lei e imprimir para levar no cartorio, assim me deram informação.
Me informaram que devo ir na Defensoria Pública do Estado MT e solicitar a Declaração de isenção de selos, emolumentos e custas/ Declaração de probreza e levar no cartorio e agendar a data.
Se o cartório de registro civil que você procurou estiver oferecendo dificuldades para a realização do casamento civil gratuito, procure a Defensoria Pública ou faça uma denúncia na Corregedoria do Tribunal de Justiça.
Todos podem requerer a declaração! Mas infelizmente pouca gente tem conhecimento desse direito, que está previsto no Artigo 1.512 do Código Civil e é destinado a casais que não têm condições financeiras para bancar um casamento civil, mas mesmo assim desejam oficializar a união.
Então resolvi compartilhar com vocês noivinhas que existe a lei e temos direito. quem tiver mas informações podem comentar!!!
